Na 1ª Conferência Regional das Cidades foram eleitos 15 delegados da sociedade civil e pública para particparem da 2ª Conferência Estadual das Cidades em Florianópolis nos dias 06 e 07 de Outubro de 2005.
Na 1ª Conferência Regional das Cidades foram eleitas as propostas que serão defendidas pelos nossos representantes civis e públicos.
Participação e Controle Social | Criar C.M.C com conselheiros capacitados com respeito as deliberações do mesmo igual a instância de controle. |
Intersetorialidade das políticas públicas. | |
Promover capacitações com os conselheiros (recursos em 3(três) esferas). |
Questão Federativa | 1.Melhor divisão das receitas e impostos arrecadados, |
2.Alteração da Constituição Federal com vistas ao pacto Federativo. | |
3.Saneamento Básico, plano diretor, alteração do estatuto das cidades não somente para os municípios de mais 20.000 mil habitantes. |
Política Urbana Regional e Metropolitana | Criação de uma política de saneamento básico (esgoto, resíduos sólidos, lixo hospitalar,resíduos de atividades rurais como suinocultura,etc.) trabalhando a conscientização e educação ambiental. |
Revisão do código florestal adequando a realidade regional/revendo também o uso das áreas verdes. | |
Implantação de cursos de capacitação a nível técnico que atenda a demanda regional. |
Financiamento do Desenvolvimento Urbano | Financiamento para saneamento básico e habitação. |
Criação de equipe técnica para elaboração de projetos para o Pólo Regional. | |
Fiscalização do Cumprimento das Leis das Receitas Municipais. |
PROPOSTAS PRIORITÁRIAS PARA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Disponibilidade de verbas e apoio técnico para elaboração de Planos Diretores Participativos
Apoio para os municípios de Fronteiras com facilitadores Estaduais ou Federais nas discussões do plano diretor de 2006.
Rediscutir o prazo final(outubro de 2006)para conclusão dos trabalhos referentes a elaboração do plano diretor participativo.
Fonte:Assessoria AMNoroeste
