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Reunião da Regularização Fundiária

Nesta manhã do dia (07) de março de 2019 foi realizada no auditório da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE a reunião com os membros municipais da Regularização Fundiária de abrangência AMNOROESTE e a Secretária Executiva da entidade, Sra. Solange do Amaral Muller.

Se fez presente também, a Sra. Karen Bissani que coordenará os trabalhos com o objetivo de capacitar as equipes para realizar projetos de Regularização Fundiária de acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018 e elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária.

Neste primeiro encontro, iniciou-se com a apresentação do trabalho a ser executado e as orientações sobre o parcelamento de solo e a nova lei de Regularização Fundiária. Como tarefa, os membros do colegiado trouxeram o mapeamento de uma área irregular para servir de projeto piloto e elaboração do relatório de conformidade. Finalizando a reunião, a Secretária Executiva, Sra. Solange do Amaral Muller agradeceu a presença de todos!