O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Lourenço do Oeste informa que as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município devem ser feitas entre 24 de abril e 24 de maio, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Jarbas Mendes, nº. 270, sala 2.
São cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos, entre 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O vencimento é de R$ R$ 2.453,11 para 40 horas, além de vale alimentação de R$ 485,59. Os documentos necessários para a inscrição, bem como todas as orientações, estão disponíveis em edital publicado no site do município – www..saolourenco.sc.gov.br.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar segue as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; período de análise documental ao encargo da Comissão Especial Eleitoral; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade; orientação e capacitação dos candidatos habilitados acerca das possibilidades e vedações do processo de escolha e sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores de São Lourenço do Oeste.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral e divulgados até o dia 1º de setembro.
Data de publicação: 17/04/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação de São Lourenço do Oeste.