No dia 03 (três) de outubro os Secretários Municipais de Agricultura da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE, reuniram-se no auditório da entidade para reunião ordinária do Colegiado Agricultura com a participação da CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.
Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri.
Núcleo de Gestão de Convênios de São Lourenço do Oeste.
O Colegiado de Agricultura iniciou a reunião seguindo a ordem de pauta e recebeu o convite para o I Simpósio Regional de Bovinocultura do Leite (Sociedade Rural Do Noroeste De Santa Catarina) com data a realiza dia 16 de novembro de 2022 no CTG de São Lourenço do Oeste início as 9horas com almoço e termino as 16horas, na sequência representantes do Núcleo de Convênios do Governo Estado apresenta sobre Adesão ao Programa Conecta Agro/SC, na Sequência representantes da EPAGRI/SC realizam fala sobre o Pragrama de Regularização Ambiental e o Licenciamento Ambianetal para Piscicultura , na sequência a CIDASC apresenta sobre Defesa Sanitária Ambiental e por ultimo é informado ao colegiado sobre a obrigatoriedade da implantação da nota fiscal eletrônica e prazos limites para implantação.
Em pauta Sr. Jorge de Matos Casaca Médico Veterinário da Epagri explanou sobre o CAR – Cadastro Ambiental Rural um registro público de âmbito nacional instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012 novo Código Florestal, e Regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.830/2012 no âmbito de Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. E o PAR – Programa de Regularização Ambiental compreendendo o conjunto de ações e iniciativas a serem desenvolvidas por proprietário rurais, promovendo regularização no imóvel e de firmar o compromisso do proprietário em manter a recuperação e recompor as Áreas de Preservação Permanente de Reserva Legal.
Também em pauta sra. Tatiana D. Penso Gestora Regional da CIDASC orientou sobre as Instrução Normativa DEDSA nº 004/2021 de novembro de 2021. Estabelece novo calendário do município e localidade que cada ano deverão realizar os exames de tuberculose nas propriedades com produção leiteiras e as normas complementares. E a Portaria SAR nº 23/2022 de 10 de maio de 2022.
Sra. Sanda Alves do NGCSLO, articulo sobre o Conecta Agro, aprovação da Lei 18.340 que dispõe diretrizes para instituição de política pública pelos Municípios do Estado, prestação desserviço de telecomunicação para promover acesso a internet nas áreas rurais com tecnologia inferior a 4G.
Dentre outros assuntos foram abordados: Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (prazos para implantação, Assuntos Gerais
