No dia 25 (vinte cinco) de outubro o Colegiado de Gestores de Convênios da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE, reuniram-se no auditório da entidade para reunião ordinária deste Colegiado.
O Grupo Técnico segue pauta da reunião e apresentou suas dificuldades em primeiro momento com a participação das técnicas do Núcleo de Convênios do Estado as Sras. Sandra D. Alves e Claudia Cella, que repassaram informações sobre encerramento de mandato do Governo Estado e a necessidade de alinhamentos com os Municípios sobre: Aditivos de Prazos nas Transferências Especiais, Liberação de Licitações Publicados em Portarias, Prestação de Contas nas Transferências Especiais e Informações sobre Instruções Normativas I, II, III, IV, V.
Sra. Rose orientou os Gestores referente a implantação do Sistema Gestão.gov.br (MEG-TR) e prazos definidos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022 observando o art. 6º Os órgãos e entidades deverão aplicar um novo IMG a cada dois anos, a partir do segundo ciclo de implementação do Gestão.gov.br, observando os seguintes prazos: I – até 31 de março: a) órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo Federal; b) estados e Distrito Federal; c) capitais; e d) municípios com população a partir de 40.001 (quarenta mil e um) habitantes; II – até 30 de junho, municípios com população entre 10.001 (dez mil e um) e 40.000 (quarenta mil) habitantes; e III – até 30 de setembro, por municípios com população até 10.000 (dez mil) habitantes.
