Na tarde da última sexta-feira (11), aconteceu no auditório da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE, a reunião do colegiado de projetos, que contou com a participação dos Assessores de Projetos, Gestores de Convênios, Membros responsáveis pelas ações do MEG-TR nos municípios, representantes da Coordenação Estadual do MEG-TR e Núcleo de Gestão de Convênios.
De maneira virtual, o Sr. Wlademir Dalfovo, Coordenador de Gestão Estratégica de Estado da Administração da SEFAZ e a Sra. Luciana Schubert Coordenadora de Gestão Estratégica da SEA fizeram a apresentação sobre “implantação do MEG-TR – Modelo de excelência em gestão nas transferências da união.” E na oportunidade, o município de São Lourenço do Oeste fez questionamentos pontuais que surgiram durante o processo de implantação do MEG-TR.
De acordo com a instrução normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, os prazos para sua implantação são:
• Municípios a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes: até 30/09/2021;
• Municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes: até 31/03/2022;
• Municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes: até 30/09/2022.
Ademais, representantes do Núcleo de Gestão de Convênios de São Lourenço do Oeste repassaram importantes informações e orientações técnicas acerca transferência de recursos estaduais aos municípios, prestação de contas de recursos estaduais, – plano 1000 e sobre a instrução normativa SIE 001/2022.
