Na manhã de ontem, terça-feira (7), aconteceu a última reunião do ano da Câmara Técnica de Tributos da AMNOROESTE. A reunião ocorreu de maneira híbrida, tendo membros estado presentes na sede da entidade e outros que participaram de forma remota.
A reunião foi conduzida pelo Sr. Adriano dos Santos, consultor tributário. Entre os temas debatidos estavam a Instrução Normativa da Receita Federal (IN 2021/2021) sobre a documentação para comprovação de decadência de obras para regularização previdenciária, inclusão de novo subitem na lista de fatos geradores do ISSQN e sobre o e-Sfinge Tributário.
Também foi discutido sobre a dedução de materiais na construção civil em razão de decisões judiciais recentes, a situação das atualizações da taxa de coleta de lixo, assunto que já vinha sido debatido em reuniões anteriores, e, também, da incidência do ITBI e suas divergências.
