Na segunda-feira (27), aconteceu na Sede da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE, a Assembleia Geral Ordinária de Prefeitos.
Estiveram também presentes na reunião, representantes da EPAGRI que apresentaram o resumo da aplicação dos recursos financeiros dos programas e políticas públicas da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca desenvolvidos pela EPAGRI nos municípios que abrangem a AMNOROESTE. E também representante da ARIS que abordou sobre temas importantes como o Novo Marco do Saneamento, Planos Municipais de Saneamento, Tarifa/taxa de Resíduos Sólidos, Renovação com a Casan e Decreto n. 1.372 de 47/07/2021.
Dentre os assuntos pautados, foram apresentadas propostas para a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº13.709/2018 e para o treinamento da nova Lei de Licitações nº 14.133/21.
Na oportunidade, foi enfatizada importância de implantação do Modelo de Excelência em Gestão MEG-Tr e divulgado que no dia 07 de outubro de 2021, a Associação estará promovendo um evento virtual gratuito que trará informações sobre a obrigatoriedade dos municípios na implantação da MEG-Tr.
