Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2020, ocorreu na sede da Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI o Curso de Pregão Eletrônico e o Decreto 10.024/2019 abrangendo os municípios da região da AMAI e da região da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE.
Com o ministrante Sr. Antonio Noronha, o curso possuiu por objetivo repassar aos participantes os principais aspectos do Pregão Eletrônico e as implicações do Decreto Federal 10.024/2019 junto a esta modalidade. A demanda surgiu devido à obrigatoriedade da maioria dos municípios da região em iniciar os procedimentos em abril ou junho de 2020.
Foi abordado sobre o posicionamento do TCU referente ao tema, diferenças entre a forma presencial e eletrônica; publicidade, possibilidades, vedações, legislações do pregão eletrônico; atribuições e responsabilidades; o decreto federal n° 10.024 de 20 de setembro de 2019; a instrução normativa n° 206, de 18 de outubro de 2019, dentre outros. Além disso, a oportunidade possibilitou aos participantes o esclarecimento de dúvidas e trocas de experiências.
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