No dia (12) de fevereiro de 2020 reuniram-se na sede da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE os membros da Câmara Técnica de Tributos e os responsáveis por aprovação de projetos de obras dos Municípios de abrangência da entidade, juntamente com o Consultor Jurídico Tributário, Sr. Adriano dos Santos e a equipe de engenharia da entidade.
A reunião teve por objetivo o estudo técnico de aprovação de projetos. Diante disso, os presentes discutiram a necessidade e importância em ser padronizado o código de obras e edificações, nos municípios de abrangência da entidade que ainda não o possuem atualizado. Este procedimento visa a padronização, agilidade e segurança na análise de projetos e obras.
A ideia é primeiramente estabelecer um regulamento para nortear os principais pontos em conflito, que são aqueles que não estão regulamentados ou divergem muito entre os municípios e posteriormente ir trabalhando na elaboração da lei. A equipe de engenharia da AMNOROESTE iniciará as elaborações com o apoio do Consultor, Sr. Adriano e dos demais presentes na reunião.
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