Após várias reuniões do colegiado de assistência social e muita discussão local, Regional e Estadual, quanto a preocupação dos municípios com relação ao atraso de repasses de recursos de Programas do SUAS/MDS, para execução e manutenção da política Socioassistencial da região, do Estado e do País.
A Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE), buscando auxiliar os municípios, oficializou uma solicitação de Posicionamento/Programação através do of. nº 137/2019 sobre os repasses em atraso, destacando a transferência dos Recursos Federais para o cofinanciamento dos serviços de gestão do SUAS, que foi enviado ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), e entregue em mãos ao Ministério da Cidadania (MC) no dia 22 de outubro de 2019, pelo Prefeito Municipal de Novo Horizonte e Vice-Presidente da associação, Sr. Vanderlei Sanagiotto, juntamente com o Prefeito Municipal de Jupiá, Sr. Augusto Cesar Nascimento Loureiro.
Diante disso, na última terça-feira (12) foi então recebido o retorno da solicitação enviada, por meio do of. nº 600/2019 do MC, abordando sobre os critérios de repasse aos municípios, e informando que em consideração ao orçamento que a pasta de assistência social possui no momento, os recursos são insuficientes para atendimento da demanda.
Considerando o retorno em documento, já na quarta-feira (13) em reunião com Gestores Estaduais e Municipais em Brasília, o Ministério da Cidadania, anunciou o repasse de R$ 700 milhões para a Assistência Social até o fim do mês de novembro, divulgando que só na próxima semana serão repassados no total R$ 200 milhões aos municípios, e que além disso, com o descontingenciamento realizado pelo Ministério da Economia (ME), posterior ao leilão de pré-sal, cerca de R$ 500 milhões serão garantidos para pagamento de serviços do SUAS.
Com essa ação, é demonstrado a Associação o comprometimento do Ministério para com a regularização dos repasses possibilitando a região exercer o papel da Política Pública de Assistência Social, garantindo aos cidadãos a proteção social, apoiando os indivíduos, as famílias e também as comunidades no combate as dificuldades, através de benefícios, serviços, programas e projetos sociais.
Fonte: Ministério da Cidadania, 2019.
