Na manhã do dia (17) abril de 2019 realizou-se na sede da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina – AMNOROESTE a Capacitação sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF, administrado em conformidade com o disposto na Instrução Normativa RFB N° 1828, de 10 de setembro de 2018.
A Capacitação foi realizada de forma gratuita, pelos auditores da Receita Federal do Brasil, Srs. Sergio Garbin e Roque Gotz Battirola e teve como público alvo, contadores, sindicatos, municípios e demais interessados.
A abordagem ao tema ocorreu principalmente pela demanda dos Municípios de abrangência da entidade, nas questões que envolvem o CAEPF, especialmente para as pessoas físicas que exercem atividade econômica, na forma de Contribuinte Individual – Produtor Rural e Segurado Especial.
Também, tratou-se sobre o e-social que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, no qual os Produtores Rurais Pessoas Físicas e o Segurado Especial são integrantes do 3° Grupo.
A obrigatoriedade ao e-social para este grupo iniciou em janeiro/2019 com os eventos de tabela e a 3ª fase inicia em 10 de julho/2019 na qual precisará ser enviado mensalmente as informações sobre a comercialização da produção rural.
Na sequência, esclareceu-se algumas dúvidas pontuais sobre os temas abordados, e sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente as Atividades Rurais. E, para finalizar, a Secretária Executiva da entidade, Sra. Solange do Amaral Muller agradeceu a presença de todos e a disponibilidade dos auditores em estarem realizando a capacitação.
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