Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Lourenço do Oeste serão entregues na lotérica a partir do dia 15 de fevereiro. Em 2018, a arrecadação foi de R$ 4.714.311,27 milhões e a expectativa para este ano é de que a administração municipal arrecade cerca de R$ 6,9 milhões. O reajuste foi de 4,05%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, houve a exclusão do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), tanto para imóveis residenciais quando para comerciais.
Conforme Fladimiria Martins Pedro Fabian, diretora de Fazenda da prefeitura de São Lourenço do Oeste, 153 pessoas estão isentas de pagar o IPTU neste ano, pois se encaixaram dentro da lei de isenção que contempla aposentados, pensionistas, inválidos e deficientes físicos ou mentais cuja renda mensal não ultrapasse um salário mínimo e meio e que possuam um único imóvel no município.
Pagamento
Para quem desejar pagar o IPTU em cota única, o desconto será de 10% e o vencimento da primeira parcela é 12 de março. Já para o contribuinte que optar em pagar parcelado, poderá fazer isso em até dez vezes e, pagando em dia, o desconto será de 2%. A primeira parcela é também 12 de março.
Vale lembrar que o carnê do IPTU pode ser impresso pelo site da prefeitura – www.saolourenco.sc.gov.br, na aba “Tributos Online” – e o contribuinte ainda poderá pagar na lotérica, Caixa Aqui, Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo da Caixa no celular.
Ministério Público
Em março de 2018, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a administração municipal de São Lourenço do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para atualização da planta de valor do IPTU da área urbana do município. Segundo o MPSC, a última revisão da planta imobiliária do município ocorreu em 2009.
De acordo com diretora de Fazenda da prefeitura de São Lourenço do Oeste, governo municipal instituiu um grupo de trabalho para fazer a atualização da planta de valores. Criou-se também um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, e, com isso, houve um reajuste de 15% nas plantas territoriais e prediais.
A lei de 2009 estabelece que também sejam consideradas zonas urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, mesmo que localizadas fora das zonas definidas, preenchidos os requisitos neles estabelecidos. Assim, os distritos de Presidente Juscelino, São Roque e Frederico Wastner passam a contribuir com o IPTU, mas com uma alíquota diferente, já que se trata de imóveis na zona rural.
Data de publicação: 06/02/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação
