O governo municipal de São Lourenço do Oeste, através da Secretaria de Assistência Social, entregou para cinco famílias as escrituras oriundas da regularização fundiária, sendo duas para o Loteamento Popular Vida Nova, duas para o Loteamento Popular Mutirão e uma para o Loteamento Popular Paludo. O ato foi realizado na sede da secretaria na manhã de quarta-feira (11).
Anirto Apolinário, gerente de Habitação da Secretaria de Assistência Social, diz que é o processo é longo até que a escritura chegue às mãos dos proprietários, envolve muitas pessoas e muitos procedimentos técnicos e jurídicos. “Isso leva tempo e dedicação, tanto é que pudemos entregar cinco escrituras, algumas com mais de 20 anos de espera”, explica Apolinário. O ato contou com a presença do vice-prefeito, Daniel Hippler, e da secretária de Assistência Social, Adriane de Jesus.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
