O bônus fiscal sobre a produção leiteira do governo municipal de São Lourenço do Oeste, o programa Cheque do Leite, começará a pagar os produtores a partir de maio deste ano. Terão direito a este benefício todos os produtores de leite regularmente cadastrados.
O diretor de Estímulo à Atividade Rural, Jair Pires, explica que o incentivo será calculado de acordo com as seguintes alíquotas: 2,9% no caso de circulação dentro do município da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida no município de São Lourenço do Oeste, com limite de até R$ 2,5 mil por ano; e 1,7% no caso de circulação intermunicipal da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida em outros municípios e limite de até R$ 1,5 mil por ano.
Este cálculo será feito pelo valor total do movimento econômico da produção leiteira da propriedade no ano base, ou seja, os beneficiados em 2018 terão o cálculo feito sobre 2017. De acordo com informações da Secretaria de Agricultura, os produtores devem ficar atentos aos procedimentos e requisitos para poderem participar dos programas Cheque do Leite e Máquina no Campo.
Cadastro
A Secretaria de Agricultura de São Lourenço do Oeste já está realizando o cadastro dos produtores que desejam receber o benefício dos programas Cheque do Leite e Máquina no Campo.
Os produtores devem ficar atentos e providenciar os seguintes documentos: inventário animal emitido pela Cidasc; extrato do movimento econômico da produção leiteira e do movimento total; documento da titularidade ou posse legítima da propriedade (escritura e/ou matrícula do imóvel); certidão negativa de débito; notas fiscais de compra no comércio de São Lourenço do Oeste referente ao ano de 2017, no valor igual ou maior do que tenha direito no bônus fiscal, e número da conta bancária para depósito.
Todos os produtores devem fazer o cadastro até o dia 15 de maio deste ano. O pagamento do bônus fiscal será feito em quatro etapas, levando em consideração o número final do código do produtor constante no bloco de notas.
Plano de Governo
Rafael Caleffi, prefeito de São Lourenço do Oeste, explica que o os programas Cheque do Leite e Máquina no Campo foram pensados a fim de incentivar e apoiar o homem do campo, tendo como foco estimular a atividade leiteira no âmbito municipal, promover o crescimento econômico do município e priorizar a oferta de matéria-prima para a indústria local de transformação do leite.
