A administração municipal de São Lourenço do Oeste reuniu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, os vereadores e a imprensa para apresentar e discutir duas leis de incentivo, sendo o bônus fiscal sobre a produção leiteira chamado Cheque do Leite e o programa Máquina no Campo, no auditório da prefeitura, na manhã desta segunda-feira (7). As equipes da Secretaria de Agricultura e da Epagri Municipal também participaram.
O prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, explicou que se sobrevive a crise com suor, defendo que o governo municipal precisa trabalhar e encontrar meios para dar condições à população. Ele acrescenta que tanto o bônus fiscal Cheque do Leite quanto o programa Máquina no Campo foram bandeiras da campanha eleitoral e foram desenvolvidas para valorizar o homem do campo.
Adilson Sperança, secretário de Agricultura, enalteceu o trabalho das equipes da secretaria e da Epagri, que estão envolvidas há meses na elaboração destas leis com o objetivo de fazer com que todos ganhem. Após a apresentação dos programas, os projetos de lei seguem para a Câmara Municipal, que deverá apreciar e colocar em votação ainda este mês. O Cheque do Leite, caso aprovado, entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Máquina no Campo
Sobre este programa, a Secretaria de Agricultura destaca que houve a readequação da quantidade de sêmen entregue pelo município e que também o sêmen passará a ter aptidão para gado de corte, evitando assim o descarte de bezerros machos, que poderão ser engordados pelos produtos e revendidos como gado de corte; A quantidade de sêmen que o agricultor tem direito foi desvinculada das horas máquina. Agora, o produtor não precisará optar pela quantidade de horas ou pela quantidade de sêmen que tem disponível; O governo municipal disponibilizará de uma até seis horas máquina, conforme movimento econômico, sem a necessidade de o produtor pagar 50% das horas, conforme lei atual. Ou seja, o agricultor pagará agora apenas as horas excedentes ao munícipio ou diretamente à empresa terceirizada, dependendo de quem prestou o serviço; Incluíram-se as cisternas e as pocilgas nos serviços, com limite de até dez horas por produtor.
Cheque do Leite
Terão direito todos os produtores de leite regularmente cadastrados. Conforme informações da Secretaria de Agricultura, a alíquota de 2,9% será para produtores de leite que fornecem à empresas estabelecidas no município de São Lourenço do Oeste, podendo receber até R$ 2,5 mil por ano. Já o produtor de leite que fornece para empresas de fora do município terá alíquota de 1,7% e limite de até R$ 1,5 mil por ano. O cálculo será feito pelo valor total do movimento econômico da produção leiteira da propriedade, no ano base, ou seja, os beneficiados em 2018 terão o cálculo feito sobre 2017. De acordo com informações da Secretaria de Agricultura, os produtores devem ficar atentos aos procedimentos e requisitos para poderem participar do Cheque do Leite.
Ranking em produção leiteira
O município de São Lourenço do Oeste está em 2º lugar no ranking de produção leiteira de Santa Catarina, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) de 2015 – a de 2016 ainda não está fechada. As informações estão disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra).
Para o prefeito Caleffi, o bônus fiscal sobre a produção leiteira, o Cheque do Leite, vem justamente para melhorar ainda mais os índices lourencianos. “Queremos colocar o município em primeiro lugar na tabela”, reforça. Ainda de acordo com o IBGE, em 2015, São Lourenço do Oeste produziu 73.193,040 milhões de litros de leite.
