Em atendimento ao Art. 2º da Lei Federal nº 9.452/1.997, de 20 de Março de 1.997, vimos pelo presente, comunicar o recebimento no dia 18 de Outubro de 2016, o valor de R$ 120.230,32 (cento e vinte mil duzentos e trinta reais e trinta e dois centavos) repassados através do FNDE – Programa de Reestruturação da Rede Física da Educação Básica – Construção Escolas Ensino Fundamental – Urbana, Termo de Compromisso PAR Nº 17700/2013, que tem por objetivo a construção de 06 (seis) salas de aula na área Pública, Matrícula nº 755, Quadra nº13, em frente a Secretaria da Educação.
