“Cada vez menos recursos são repassados aos municípios e, se não bastasse, os governos estão se utilizando de uma contabilidade muito criativa, engenhosa e inteligente dos tecnocratas que atuam atrás das mesas, prejudicando ainda mais o atendimento às nossas populações”. O desabafo foi feito nesta sexta-feira (10) pela presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, em entrevista ao programa Oito em Ponto, no SC no Ar, da RIC TV Record em Florianópolis.
A prefeita se referiu às ressalvas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina às contas do Governo do Estado em relação ao Fundo Social. Segundo relatório do TCE, o Estado teria registrado como receitas de doações recursos que deveriam constar como receita tributária. Os tributos que chegam ao Fundo Social são partilhados e os municípios recebem 25% do ICMS, conforme rege a Constituição. No entanto, ao serem registrados como doações, a partilha não ocorre e os recursos não chegam aos cofres municipais.
“Somente em 2015 o prejuízo com esta contabilidade criativa acarretou um prejuízo próximo a R$ 200 milhões aos municípios”, disse. Segundo Luzia, “os 25% de ICMS repassados aos municípios já é uma vergonha. Incentivar empresas, fazer concessões e/ou benefícios às indústrias, ao comércio ou aos prestadores de serviço, tudo é fantástico, mas que cada um faça isto no seu âmbito, na sua responsabilidade. Nós vamos atrás para que os municípios recebam esses valores”, defendeu.
“O País está passando por uma crise financeira e política e cada vez mais os governos federal e estadual repassam aos municípios programas, ações, responsabilidades, mas não repassam os recursos suficientes para colocá-los em prática”. Um exemplo, citou, é o Programa de Estratégia de Saúde da Família do Governo Federal. “O programa é fantástico para levar saúde até o cidadão, na sua casa. Quando começou a ser implantado, 100% dos recursos eram destinados aos municípios pelo Governo Federal. Em menos de um ano houve redução deste percentual e, hoje, menos de 50% do custo é repassado aos municípios. A medicação obrigatória é outro problema seríssimo. A responsabilidade recai sobre o município”.
“As pessoas não sabem onde fica a casa do presidente da República, do governador, mas sabem onde mora o prefeito e é dele que cobram o atendimento as mais variadas necessidades”, argumentou.
“O Congresso Nacional precisa se voltar para os municípios e colocar em prática um novo Pacto Federativo, com melhor redistribuição dos recursos. Hoje temos apenas 17% das verbas federais. Que cada um cumpra a sua responsabilidade. Precisamos redividir o bolo tributário”.
No entanto, a presidente da FECAM lamenta que não há nenhuma sinalização hoje em Brasília neste sentido. Para ela, a preocupação tem sido apenas política com a realização de pactos visando o Poder. “Poucos realmente estão preocupados com a grave situação dos municípios aonde a população vive, aonde as pessoas precisam da ação do governo”, disse.
Enquanto isto, afirma Luzia, os prefeitos continuam a pedir esmola. “Nossa responsabilidade não é só civil. Corremos o risco de responder criminalmente e sermos presos pelo não cumprimento de legislações, em decorrência do fato de recebermos várias atribuições sem os recursos suficientes. Há uma queda significativa na arrecadação e, por consequência, na receita dos municípios, nos impossibilitando de fechar o caixa”, demonstra.
E lamenta: “O serviço público é a ferramenta mais bonita que se coloca na mão de uma pessoa para que a exerça com responsabilidade. No entanto, sem contrapartida, sem recursos e apoio, perdemos noites de sono e estamos com sentimento de tristeza e frustração em vermos a população nos cobrar e nós sem termos o dinheiro no caixa nem para manter os serviços básicos, quem dirá para criar novas possibilidades”.
