Na última sexta-feira (03), os municípios brasileiros, exceto os de São Paulo, Pernambuco, Amapá e Distrito Federal receberam a última parcela do repasse do Fundo de fomento à Exportação – FEX relativa à Medida Provisória (MP) 720/2016. O montante de R$ 1,950 bilhão, estabelecido na MP, foi pago em três parcelas iguais de R$ 650 milhões em abril, maio e junho desse ano, relativo ao exercício de 2015.
Os municípios catarinenses receberam no total R$ 13.701.675,00, em três parcelas de R$ 4.567.225,00. Que a destinação da MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação, porém gera desconto do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Segundo o economista da Federação Catarinense de Municípios, Alison Fiuza, não há previsão de recebimento de recursos do FEX relativos ao exercício de 2016.
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