O dia de hoje é marcado com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data de 18 de maio foi instituída pela Lei Federal 9970/2000, em memória à menina Araceli, violentada e assassinada em Vitória, em 1973. Desde a oficialização da data, a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, promove campanhas para conscientizar a população brasileira e o poder público sobre a importância de prevenir e combater esse tipo de violação.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as Associações de Municípios se engajam na Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. “Não é possível ficarmos isentos da participação nesta importante campanha, a qual tem apresentados resultados no sentido da prevenção desta inadmissível violação de direitos de crianças e adolescentes”, coloca a assistente social da FECAM, Janice Merigo.
Segundo dados do Relatório Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário – MDS, Santa Catarina possui 337 Centros de Referência de Assistência Social que ofertam serviços para a proteção e prevenção de situações de violação de direitos. Além destes equipamentos o estado conta ainda com 89 Centros Especializados de Assistência Social – CREAS que atendem crianças e adolescentes que foram vítimas de violência e abuso sexual.
Denúncias no Disque 100
A violência sexual é a quarta violação mais denunciada no Disque 100 contra crianças e adolescentes, atrás somente de negligência, violência física e violência psicológica. Em 2015, a violência sexual foi relatada em 21,3% das 80.437 denúncias no módulo crianças e adolescentes. No total, foram registrados mais de 17 mil casos. Em cada denúncia é possível a notificação de mais de um tipo de violação. As meninas representam 68,12% das vítimas. Na análise por faixa etária, as denúncias de violência sexual envolvem principalmente adolescentes de 12 a 14 anos, que totalizam 29,11% das vítimas.
