A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste, juntamente com a Comissão Preparatória, nomeada pelo decreto n° 5.367, de 07 de abril de 2016, realizou nesta segunda-feira (11), a 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste, SC. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNoroeste).
Os palestrantes convidados, Sidney Bressan, professor da Faculdade Mater Dei, Adriana Diniz Baldissera, Conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Lúcia Maria Mendonça Santos, representante do Ministério das Cidades, trataram do tema proposto pelo Ministério das Cidades, “Função Social da Cidade e da Propriedade” expressando a importância do interesse coletivo e apropriação privada dos espaços urbanos. As apresentações qualificaram, ainda, a inclusão e a justiça social tratando a cidade como um bem comum.
Após o ciclo de palestras, que serviu de base para o debate entre os presentes, foram apontadas três proposições para serem encaminhadas pelo município à Conferência Estadual.
As proposições discutidas e aprovadas consistem em: 1) criar mecanismos que fortaleçam a elaboração de base cadastral (SIG) em municípios com mais de 20 mil habitantes em regiões de divisa de Estados, demarcando oficialmente a linha de divisa e materializando sua configuração “in loco”; 2) elaborar um projeto de saneamento básico, tendo em vista que o município de São Lourenço do Oeste possui um tratamento de esgoto deficiente; 3) criar o serviço de transporte coletivo urbano, principalmente em regiões periféricas desconexas, onde estão localizadas as indústrias locais.
Para defender as propostas elaboradas, foram eleitos cinco delegados, dois representando o poder público e três representando a sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Os delegados terão a missão de defender as proposições durante a 6ª Conferência Estadual, que está prevista para acontecer durante os dias 15, 16 e 17 de março de 2017.
De acordo com o presidente da Comissão Preparatória, Rogério Silvio Peres, as propostas foram elaboradas de acordo com a demanda local, considerando o futuro do município de São Lourenço do Oeste.
