Foram prorrogados até o 13 de maio o prazo para atendimento ao questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública. A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, e que conta com a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Para o envio das respostas é necessário o cadastramentoda pessoa responsável por intermediar o preenchimento do questionário na unidade e por entrar em contato com o TCE/SC.
O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário eletrônico de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.
A atividade está sendo realizada simultaneamente por tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Em Santa Catarina, a coordenação do projeto é das auditoras fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda De Conto El Achkar e Caroline de Souza.
No início do mês de março, o Tribunal de Contas do Estado enviou ofício circular ao público-alvo, com código de acesso e orientações para o preenchimento do questionário eletrônico, que está disponível no site www.tcu.gov.br/perfilgovsaude. Caso os agentes públicos não tenham recebido o ofício, devem entrar em contato com a coordenação pelo e-mailigovsaude@tce.sc.gov.br.
O objetivo do levantamento é traçar o perfil de governança e gestão da saúde pública do Estado e dos 295 municípios. Do resultado da autoavaliação, serão criados um indicador de saúde – o IgovSaúde – e relatórios individualizados de feedback, que permitirão que os órgãos e as entidades participantes planejem as melhorias que considerem mais relevantes diante de suas necessidades e realidade.
