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“EDITAL DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), EM CARATER TEMPORARIO, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leandro da Silva Galupo, Prefeito Municipal de São Bernardino, do Estado de Santa Catarina, comunica aos interessados que se acham abertas as inscrições ao Teste Seletivo destinado a prover cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) o qual reger-se-á pelas instruções do presente Edital para admissão em caráter Temporário, cfe. Lei Federal n° 11.350 de 05/11/2006 e Lei Complementar n° 13/2007 de 18/12/2007, e Lei Complementar 056/2016 de 24 de Fevereiro de 2016.

 

I – DO OBJETO

O objeto do presente Edital consiste na seleção de candidatos para o provimento de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o atendimento do Programa PACS nos termos da Lei Complementar n° 013/2007 de 18/12/2007 para a Micro área n° 002 Comunidade de Linha São José e arredores frente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de São Bernardino SC, na substituição de licença maternidade e férias legalmente constituídas da Servidora Titular da área 02, Comunidade de Linha São José e arredores. Agente de Combate as Endemias (ACE) para atuar no Fundo Municipal da Saúde do Município de São Bernardino SC, sem restrição.

 

II – DO REGIME JURÍDICO

O ingresso dos classificados se fará no Regime CLT, Decreto Lei n° 5.452/43, instituído pela Lei Complementar n° 13/2007 de 17/12/2007 e Lei Federal n° 11.350 de 05/10/2006 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE), e Lei Complementar Municipal 056/2016 de 24 de Fevereiro de 2016.

 

III – DO CARGO

O Teste Seletivo para ingresso temporário destina-se ao provimento de vagas para os cargos, durante o prazo de validade do teste seletivo descrito neste edital, conforme consta do ANEXO I deste Edital e corresponde à carga horária descrita, devendo ser preenchida pelo candidato que disponha de escolaridade informada e habilitação, de acordo com o cargo.

Para contratação imediata, serão disponibilizadas as vagas constantes do Anexo I, sendo que, a contratação se dará de acordo com a necessidade do Município e os candidatos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate as Endemias (ACE), preencha os seguintes requisitos:

I – residir na micro área em que atuar, no mínimo a 02 (dois) anos, desde a data da publicação do presente edital de processo seletivo público, (somente para os Candidatos a vaga de Agente Comunitária de Saúde (ACS).

II – haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e ou realizar lo imediatamente quando de sua aprovação.

III – haver concluído o ensino fundamental.

Parágrafo único – Caso o número de candidatos aprovados com o curso introdutório de formação inicial e continuada não atender as vagas abertas, ficará dispensado a apresentação da comprovação de conclusão do curso citado no inciso II acima, ficando o candidato aprovado no presente teste seletivo, obrigado a participar de todos os treinamentos e orientações sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, promovidas pelo Município através dos profissionais de Saúde e/ou de terceiros se assim julgar pertinente.

 O presente teste seletivo destina-se também a constituição de reserva técnica para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para a admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, durante prazo de validade do teste seletivo.

Considera-se reserva técnica, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste teste seletivo, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A utilização da reserva técnica poderá acontecer no caso de necessidades da Secretaria de Saúde, substituição de servidor em razão de vacância do cargo, sendo somente o candidato admitido uma única vez pelo período da validade do presente teste seletivo até 31/12/2016, e ou conforme vínculo de programas estaduais ou Federais para a vaga de (ACE).

O candidato aprovado e/ou o constante da reserva técnica, convocado para assumir a função, poderá se negar a tomar posse, passando então para o final da lista, podendo ser novamente convocado após o chamamento dos demais classificados.

 

IV – DAS INSCRIÇÕES

IV. 1 – As inscrições serão gratuitas e se acham abertas no dia 11/03/2016 a 28/03/2016, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, Centro Administrativo, sito a Rua Verônica Scheid, nº 1008, centro de São Bernardino S/C para a seleção de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e Agente de Combate as Endemias (ACE).

IV. 2 – A Inscrição será em formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de São Bernardino, devendo o candidato juntar, em anexo os seguintes documentos (xerox):

I – OBRIGATÓRIOS

A – documento que comprove escolaridade

B – cédula de Identidade

C – titulo de eleitor

D – CPF

E – certificado de alistamento militar para candidato do sexo Masculino

F – Comprovante da última Eleição

G – Comprovante de residência na micro área.

 

II – FACULTATIVOS

A – Certificado de serviço Municipal, Estadual, Federal e Particular;

B – Cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de Saúde.

C – Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos

 

IV.3 – O candidato deverá fazer suas inscrições pessoalmente ou por procuração registrada em Cartório.

IV.4 – O candidato, após a inscrição, receberá um protocolo, que será utilizado como comprovante de inscrição  e Identidade para realização do teste, e a homologação preliminar das inscrições será feita no dia 29 de Março de 2016, as 09:00 horas, publicado na forma legal através de lista, afixada no mural de avisos e publicações da Prefeitura e  no endereço eletrônicowww.saobernardino.sc.gov.br .

 

IV.5 – O candidato que tiver sua inscrição indeferida não constará na relação da lista publica no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br , podendo entrar em recurso no dia 29 de Março de 2016 das 10:00 horas, até dia 30 de Março as 16,30 horas, no Setor de Recursos Humanos Centro Administrativo conforme endereço acima citado, e as 09:00 horas do dia 31 de Março de 2016 será feita a homologação oficial das inscrições nos mesmos endereços citados acima.

 

V – DOS REQUISITOS PESSOAIS DO CANDIDATO – Ser brasileiro nato ou naturalizado – Estar em dia com o Serviço Militar e Eleitoral – Apresentar os requisitos para o Cargo   VI – DO TESTE SELETIVO

 

VI.1 – O teste será de provas escritas e redação.

 

VI.2 – As provas constarão das seguintes disciplinas básicas: Língua Portuguesa, Matemática, conteúdo específico de Saúde, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, (ACS) e Agente de Combate ás Endemias (ACE), complementada com redação.

 

VI.2.1 – 10 questões de múltipla escolha, baseadas em conhecimentos gerais Português e Matemática e área especifica do cargo pretendido, constituídas em base no anexo ll. considerando se, 0,5 ponto para cada questão acertada, em avaliação de0,0 a 5,0 pontos, e Redação também constituída em base no anexo ll, contabilizando também de 0,0 a 5,0 pontos, conforme avaliação criteriosa da comissão organizadora, usando se de parâmetros legais vinculados ao MEC.

 

VI.3 – Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos.

 

VI.4 – Será reprovado automaticamente no teste seletivo o candidato que não comparecer no local de provas para a realização das mesmas ou não atingir 50% (cinqüenta) por cento dos pontos possíveis.

 

VII – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

A prova escrita e redação serão realizadas no Auditório da Unidade Municipal de Saúde, sito à Rua Verônica Scheid s/n no dia04 de Abril de 2016 das 09:00 às 11:00 horas da manhã.

 

VIII – DA APROVAÇÃO

 

VIII.1 – O Candidato aprovado será classificado através dos seguintes critérios:

VIII.2 – Prova escrita de 0 à 05 pontos – redação peso 0 à 05 pontos.

 

VIII.3 – Para caso houver empate entre os candidatos dentro da mesma micro área, serão solicitados os documentos ou comprovantes posteriormente à correção das provas utilizando os critérios, pela ordem:

 

 

 

A – Maior nível de escolaridade

B – Maior tempo de serviço na função.

C – Mais idoso

 

VIII.4 – O resultado preliminar dos aprovados  e gabarito do Teste Seletivo 02/2016, será divulgado no dia 05 de Abril de 2016, as 09:00, no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br.

 

VIII.5 – Os candidatos participantes do teste seletivo poderão entrar com recursos do dia 06/04/2016 a partir das 09,00 horas até as 16,00 horas do dia 07/04/2016, e no dia 08 de Abril de 2016 as 09:00 horas será feita a homologação oficial dos aprovados nos mesmos endereços citados acima, sendo que a classificação geral será divulgada as 09,00 do dia 11/04/2016.

 

 

IX – DA ADMISSÃO

Os Candidatos aprovados poderão ser admitidos a partir de 12 de Abril de 2016, segundo a ordem de classificação, sendo do primeiro para o segundo e assim sucessivamente, conforme o número de vagas existentes e da necessidade da Secretaria.

 

X – DA VALIDADE

X.1 –O presente Teste Seletivo terá sua validade conforme adesão a programas Federais e Estaduais por período indeterminado ou então dentro de ano em curso 2016 para o atendimento do Programa PACS nos termos da Lei Complementar n° 013/2007 de 18/12/2007, e Lei Complementar 056/2016 de 24 de Fevereiro de 2016.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XI.1 – Se necessário serão admitidos revisões de prova.

 

XI.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo respeitada a legislação vigente, que será nomeada através de Ato do Poder Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

XI.3 – Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br .

 

XI.4 – O Prefeito Municipal, antes de qualquer nomeação, a bem do interesse Público, se reserva o direito de anular o presente Teste Seletivo.

 

Centro Administrativo Municipal São Bernardino–SC, ao 11 de Março de 2016.

 

 

 

                  LEANDRO DA SILVA GALUPO

                     Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

QUADRO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS, ESCOLARIDADE, RELATIVO AO TESTE SELETIVO nº 002/2016, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

 

 

 

CARGO / FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA/H SEMANAL	VENCIMENTO R$	ESCOLARIDADE MÍNIMA
Agente Comunitário de Saúde	01	40	1.065,00	a) Ensino Fundamental
Agente de Combate as Endemias	01	40	1.065,00	a) Ensino Fundamental

 

 

São Bernardino-SC, aos 11 de Março de 2016

 

 

 

        LEANDRO DA SILVA GALUPO

         Prefeito Municipal em exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

PORTUGUÊS Ortografia (escrita correta das palavras). Divisão silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino; Número – singular e plural) e Interpretação de Texto.

MATEMÁTICA: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro e área das principais figuras geométricas planas. Regra de três simples. Porcentagem e juros simples.

CONHECIMENTOS GERAIS Atualidades e Aspectos Políticos: País, Estado de Santa Catarina e Município de São Bernardino; História e Geografia do País, Estado Santas Catarina e Município de São Bernardino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde. Dengue.

 

São Bernardino SC, em 11 de Março de 2016

 

 

LEANDRO DA SILVA GALUPO

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS

 

PORTUGUÊS Ortografia (escrita correta das palavras). Divisão silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino; Número – singular e plural) e Interpretação de Texto.

MATEMÁTICA: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro e área das principais figuras geométricas planas. Regra de três simples. Porcentagem e juros simples.

CONHECIMENTOS GERAIS Atualidades e Aspectos Políticos: País, Estado de Santa Catarina e Município de São Bernardino; História e Geografia do País, Estado de Santa Catarina e Município de São Bernardino.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Endemias e Dengue: Definição, Histórico; Aspectos Biológicos do Vetor: Transmissão, Ciclo de Vida; Biologia do Vetor: Ovo, Larva, Pupa e Habitat; Medidas de Controle: Mecânico e Químico, Área de Risco. Febre Amarela, Zoonoses, Imunização, Leishmaniose, Leptospirose, Visitas Domiciliares, Educação Ambiental, Saúde Pública e Saneamento Básico, Vigilância Sanitária na área de alimentos, Hantavirose, Hepatites, Controle Qualidade da Água, Controle Qualidade da Água, Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário.

 

 

 

São Bernardino SC, em 11 de Março de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

LEANDRO DA SILVA GALUPO

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

ATRIBUIÇÕES AO CARGO

CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

 

 –Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; Palestras, detetização, limpeza e exames;

-Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis;

-Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti;

 -Palestrar em escolar e outros seguimentos;

-Dedetizar para combater ao Dengue e outros insetos.

I – residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II – haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e, (Artigo lll, parágrafo lll)

III – haver concluído o ensino fundamental.

 

 

São Bernardino SC, em 11 de Março de 2016

 

 

 

 

LEANDRO DA SILVA GALUPO

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atribuições ao Cargo

Agente Comunitário de Saúde

– Realizar mapeamento de sua área;

– Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

– Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

– Identificar área de risco;

– Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário;

– Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas;

– Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

– Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

– Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase  na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

– Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

– Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

– Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe

I – a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II – a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III – o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV – o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V – a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

VI – a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

 

 

São Bernardino SC, em 11 de Março de 2016.

LEANDRO DA SILVA GALUPO

Prefeito Municipal em Exercício