O Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM reuniu-se nesta terça-feira (23) na sede da entidade para deliberar assuntos e ações em defesa dos municípios. Pela manhã, o grupo recebeu o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni que explanou sobre a situação econômica de Santa Catarina e perspectivas de arrecadação. “Este é um assunto que está tirando o sono de muitos de nós e acreditamos que precisamos conversar e achar caminhos conjuntos neste momento de dificuldade”, ressalta a presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, que coordenou os trabalhos.
O panorama apresentado pelo secretário, é muito parecido com os dados que a Federação possui sobre os municípios. “A crise é de todo mundo, precisamos lidar com ela, temos que nos ajudar, ninguém está fora dela” coloca o secretário. O secretário mostrou que em 2015 a variação da arrecadação tributária acumulada foi de 5,40% em dezembro, enquanto a inflação chegou a 10,48%. Segundo os dados apresentados pelo secretário a variação da arrecadação já ficou abaixo da inflação a partir de fevereiro.
O secretário apontou que a estimativa de crescimento da arrecadação é de cerca de 1% nominal o que leva a uma perda real de cerca de 8%.” O crescimento da folha do Estado em 2015 fechou em 13% de aumento, o crescimento da arrecadação foi de 5%, isso quer dizer que tivemos que tirar de algum outro lugar para fechar essa conta”, explicou. “Este é um ano de fortalecimento das parcerias que temos em Santa Catarina, para que possamos ir minimamente se entendo e buscando as saídas”, concluiu.
Convênio de Municipalização do Trânsito
O grupo definiu também a respeito dos Convênios de Municipalização do Trânsito que vem sendo discutidos a dois anos entre o Estado e os Municípios. O Colegiado de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA apresentou os estudos elaborados sobre os convênios vigentes e o atual rateio das multas de trânsito entre os entes. “Dois pontos estão no centro das discussões para a assinatura dos convênios: a gestão das contas que hoje fica com os municípios e os percentuais das multas devidos a cada parte”, coloca o assessor jurídico da FECAM e coordenador do COMITA, Diogo Beppler. “omo a gestão da conta é do município, fica com ele a responsabilidade de adquirir percentuais para os outros envolvidos nos convênios (Polícia Militar e Civil) e prestar contas ao tribunal”, explicou ele.
O Conselho deliberou pela representação política da FECAM junto ao governador do Estado para que o convênio seja discutido. O Conselho defende que as multas sejam divididas na proporção de 80% para os municípios e 20% para o Estado, uma vez que as compras, a sinalização e a educação do trânsito, por exemplo, ficam a cargo do órgão municipal.
Agências de Desenvolvimento Regional
O secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, também participou da reunião no período da tarde para apresentar as estruturas das Agências de Desenvolvimento Regional – ADRs. O secretário colocou que o que não deu certo nas Secretarias de Desenvolvimento Regional será abandonado e serão resgatadas aquelas experiências que deram certo. “As ADRs serão para atender demandas regionalizadas, ter um papel mais estratégico, de monitorar o rumo daquela região”, explica ele. “A intenção é criar uma política diferenciada para as regiões mais necessitadas”, finaliza.
A FECAM e as Associações de Municípios se colocaram à disposição no intuito de auxiliar as ações e encaminhamentos com a experiência adquirida pelas Associações ao longo das últimas décadas e que tem tido resultado prático nos municípios.
Representatividade
Participaram da reunião a presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind; a 1a. vice-presidente da FECAM e prefeita de Camboriú, Luzia Lourdes Coppi Mathias, o 3o. vice-presidente da FECAM e prefeito de Jacinto Machado, Antônio João de Fáveri; o 2o. secretário da FECAM e prefeito de Guaramirim, Lauro Fröhlich; o prefeito de Indaial, Sérgio dos Santos; o prefeito de Doutor Pedrinho, Hartwig Persuhn; o prefeito de Rio dos Cedros, Fernando Tomaselli; prefeito de São Jósé do Cedro, Antônio Plínio de Castro Silva, o vice-prefeito de Antônio Carlos, Adelino Bonifácio Kretzer, além dos executivos das Associações de Municípios e os diretores das entidades integrantes do Sistema FECAM (FECAM, EGEM, CIGA e ARIS).
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
