O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira, 12 de novembro. O texto retira a possibilidade do governo de abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A aprovação também mantém a meta fiscal do próximo ano o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), quase R$ 44 bilhões. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), ao Projeto de Lei Nacional (PLN) 1/2015. A matéria foi apresenta após acordo que envolveu todos os partidos e significa vitória para o governo.
Como nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Planalto conseguiu a aprovação dos deputados ao projeto que prevê a repatriação de ativos nacionais no exterior não declarados à Receita Federal, essa significa a segunda vitória do governo em dois dias.
