O vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, prefeito de Taió e também tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, foi recebido, juntamente com a diretoria da CNM e presidentes de entidades estaduais municipalistas, pela presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista, dentre eles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
O imposto é concentrado na mão de poucos Municípios. Os municipalistas defendem que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil. Essa foi uma das propostas levadas até a presidente Dilma Rousseff.
Também estava inclusa na pauta municipalista a mudança no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Pela Lei 11.738/2008, esse reajuste deve ser feito no mês de janeiro de acordo com o valor mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Durante a reunião, veio à tona ainda o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o subfinanciamento dos programas federais.
A visão da presidente
Em sua fala, Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos Municípios. Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram.
A presidente sinalizou, porém, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela CNM apontam que os repasses estão defasados há pelo menos 10 anos.
Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios.
Encaminhamentos
Na visão dos gestores municipais, a reunião foi positiva apesar de, em um primeiro momento, não trazer uma resposta concreta às reivindicações dos Municípios. Na próxima terça-feira (27), a presidente deve se reunir novamente com os líderes municipalistas e os governadores para um debate com todos os entes da federação.
