A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, informa os municípios que os gestores municipais de educação têm 30 dias, a partir desta segunda-feira (05) para conferir e corrigir as informações referentes ao Censo da Educação Básica 2015. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP divulgou nesta data os dados preliminares do Censo por meio da Portaria 984/2015.
“Os municípios precisam ficar atentos porque é com base nestes números que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e o Salário Educação são distribuídos”, explica o coordenador de desenvolvimento regional da FECAM, Emerson Souto. A repartição de recursos para programas federais como o da Merenda e do Transporte também levam em consideração as informações que constam no Censo Escolar.
A publicação traz o número de matrícula inicial em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, nas redes estaduais e municipais, em tempo parcial e integral. A data de referência dos dados continua a mesma do início do processo de preenchimento: a última quarta-feira de maio (27). A retificação acontece até o dia 4 de novembro e todas as modificações deverão ser feitas no portal Educacenso do INEP.
Censo Escolar – é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. A pesquisa é promovida com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios e tem a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.
A partir das informações coletadas pelo Censo, é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. É com base nestes dados que são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e privada no Brasil.
As retificações devem ser feitas por aqui.
