Nesta semana, a Escola de Gestão Municipal – EGEM promove dois cursos de licitações e contratos, um em Florianópolis, na quinta-feira (08), e outro em Chapecó, na sexta-feira (09). O curso abordará, principalmente, a responsabilidade dos agentes públicos em licitações e contratos, desde a comissão de licitação, pregoeiro, fiscais de contratos, assessorias jurídicas, secretários e prefeitos.
De acordo com o professor Joel de Menezes Niebuhr, que ministrará os cursos, “as penalidades a que se sujeitam os agentes públicos podem ser gravíssimas, podendo levar à indisponibilidade dos bens e à inelegibilidade dos agentes públicos, havendo exageros por parte dos órgãos de controle”. A situação, enfatiza o professor, “causa aos agentes públicos sensação de insegurança e mesmo de temor, desestimulando soluções criativas para os desafios que se impõe ao País, especialmente num momento de crise econômica aguda, como a vivenciada atualmente. Soma-se a isso que a legislação e a jurisprudência são muito confusas, agravando a sensação de insegurança.”
O curso abordará também as leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção, esta ainda pouco utilizada em Santa Catarina e que ainda deve ser desbravada pela doutrina especializada e pela jurisprudência, e que traz várias novidades, como a responsabilidade objetiva das empresas e o acordo de leniência.
Mais informações e inscrições no site www.egem.com.br
JOEL DE MENEZES NIEBUHR
Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor, convidado, de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Professor, convidado, de Direito Administrativo da Escola do Ministério Público de Santa Catarina e de diversos cursos de especialização em Direito Administrativo. Autor dos livros “Princípio da Isonomia na Licitação Pública” (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); “O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória” (São Paulo: Dialética, 2001); “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública” (São Paulo: Dialética, 2003), “Pregão Presencial e Eletrônico” (2. ed. Curitiba: Zênite, 2004), “Registro de Preços: Aspectos Práticos e Jurídicos” (Belo Horizonte: Fórum, 2008) e “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (Curitiba: Zênite, 2008) além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.
