Para clamar por ajuda da União e dos Estados no cumprimento dos serviços essenciais voltados ao bem-estar do cidadão, prefeitos de Santa Catarina participarão nesta quarta-feira (5) do movimento municipalista na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e da AMOSC, prefeito de Chapecó, José Caramori, os prefeitos e demais gestores decidiram reivindicar atenção, em função da crise atualmente vivida pelos brasileiros que preocupam os governos municipais.
No evento, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, com apoio das entidades estaduais, divulgará a Carta Municipalista à sociedade, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. O documento traz os motivos pelos quais o movimento decidiu pela mobilização na capital federal.
Conforme o documento, as administrações municipais não têm mais condições financeira de manter as responsabilidades transferidas, nos últimos anos, pelo Governo Federal. Os recursos municipais têm garantindo a maior parte do atendimento aos programas prioritários da sociedade brasileira em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar), entre outros programas, explica a carta.
Desta maneira, os prefeitos relatam no documento que os municípios esgotaram completamente os recursos e querem evitar que a família brasileira sofra ainda mais, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro da Federação. Um grande número de gestores municipais discute a devolução da maioria dos 390 programas do Governo Federal, com valores que não são reajustados há anos. O motivo é a absoluta incapacidade de mantê-los, argumentam.
Ainda entre as reivindicações estão às propostas do Pacto Federativo, ampliação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos. De acordo com o documento, a imediata reposição dos valores, já contabilizados nos orçamentos municipais, dará um pouco mais de fôlego aos gestores que estão correndo risco de serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os municipalistas esperam a sensibilidade das autoridades a fim de evitar a falência total dos municípios brasileiros, acarretando em sérias consequências para o cidadão.
