Emendas aprovadas em 2014 e que continuam aguardando liberação do recurso, começarão a ser pagas a partir de agora. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Roberto Derziê de Santanna, durante palestra realizada no Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O evento terminou nesta quarta-feira (29), em Florianópolis.
Segundo o secretário R$ 760 milhões foram liberados na segunda-feira (27), um dia antes do início do Encontro. “Este recurso destinado a contratos e convênios inscritos em Restos a Pagar”, explica Santanna.
Santanna explicou que os Restos a Pagar eram apenas para o pagamento do orçamento impositivo de 2014, mas que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um Projeto de Lei – PLN que prevê o pagamento das emendas individuais de qualquer ano. “A PLN aguarda comissão conjunta no congresso e daí libera todos os anos e vira um processo regular com maior regularidade e fluxo programável”, conclui ele.
A Palestra do executivo falou sobre o cronograma de liberação de recursos das emendas parlamentares e estrutura do governo federal. Em relação as emendas individuais incluídas no PLOA 2015, Santanna apresentou todas as etapas que já ocorreram como a indicação dos parlamentares, cadastro e registro das propostas. Explicou que de agora em diante serão realizadas que contemplam a análise das propostas e planos de trabalho. Ele reforçou ainda que o descumprimento do prazo previsto para ajustes nos planos, implicará em indicação de impedimento técnico da proposta por parte do órgão concedente.
O objetivo do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios é o dede reconhecer e fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios. Santanna parabenizou a FECAM pela iniciativa e sugeriu as instituições trabalhassem em conjunto. “Poderíamos planejar um projeto simplificado que fosse bom para os dois lados”, comentou. “Fica o recado para pegar essa riqueza de conhecimento que há aqui e levar pra porta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, concluiu.
