A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês de julho será creditado nesta quinta-feira (30). O montante bruto que virá para as prefeituras catarinenses será de R$ 79.692.721,90. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – PASEP o valor líquido fica em R$ 62.957.250,73.
No acumulado do mês o valor bruto é de R$ 238.545.025,58. Neste valor está somado referente ao adicional de 0,5% instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. A EC 84/2014 garante o aumento de 1% aos repasses do FPM. A promulgação ocorreu em dezembro e o aumento será realizado em duas partes. A primeira é esta, em julho deste ano, que será de 0,5%. Assim o valor destinado às prefeituras passará de 23,5% para 24%. Depois, em julho de 2016, mais 0,5% que fará o montante saltar para os 24,5% da arrecadação do IPI e do IR.
Já no acumulado do ano, o valor repassado entre janeiro e julho deste ano chega a R$ 1.955.113.721,10.
Confira os valores por municípios em receitas.fecam.org.br.
