O Fórum Nacional de Executivos das Entidades Municipalistas do Brasil – Fórum 27 recebeu representantes do governo federal durante encontro ocorrido no final da tarde desta segunda-feira (25). A quarta reunião do grupo de trabalho, formado por executivos das entidades municipalistas de todo país, foi promovida durante a programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre os assuntos da pauta: o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
De acordo com o presidente do Fórum, o secretário executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Vedana, o objetivo do colegiado é integrar e articular as ações e serviços promovidos pelos Municípios, por meio das associações estaduais e regionais. Isso, debatendo o dia a dia das entidades, para promover o compartilhamento de inovações e medidas, que visam a melhorar a gestão dos Municípios de cada Estado.
As assessoras especiais da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Paula Ravanelli, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Lopes, destacaram o trabalho desenvolvido em torno da regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Em relação à apresentação das assessoras, Vedana disse que o Fórum pretende estudar mais profundamente a lei, uma vez que esta abrange as entidades municipalistas. “Queremos apresentar uma medida para que sejamos excluídos dessa legislação, pois não somos organizações iguais às outras”, ponderou o presidente do grupo de trabalho. A Lei entra em vigência em 27 de julho e exclui a possibilidade das entidades municipalistas, que possuem agentes públicos como presidentes, de fazerem convênios com qualquer fórum de governo. O Fórum 27 volta a se reunir na quarta-feira (27) para definir encaminhamentos antes que a Lei passe a vigorar.
Implementação
%u2028Para Laís Lopes, a legislação pode ser ajustada na regulamentação. Em entrevista à Agência de Notícias CNM, a secretaria especial da SRI falou que o Fórum pode ajudar na implementação da norma nos Municípios brasileiros, principalmente em relação à transição do sistema anterior, que era focado nos convênios, para o novo, que é focado nos novos termos de colaboração.
Já a secretária Paula, destacou que o Fórum é uma oportunidade de diálogo direto com os Municípios e as associações estaduais. “Elas estão muito próximas dos Municípios, e fazem de fato a assistência técnica no dia a dia. E uma oportunidade de melhorar o apoio do governo federal”, ponderou. Para ela, o Fórum pode ajudar para que a lei do marco regulatório e as inovações promovidas no SICONV, que é o portal de convênios do governo federal, cheguem até os Municípios.
Durante a reunião definiu-se também que será encaminhada uma solicitação ao Ministério do Planejamento para que as Federações possam fazer parte da rede que está sendo criada para formar multiplicadores de conhecimentos nos estados para dar suporte técnico aos municípios em relação ao SICONV. O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Gustavo Cezario também participou do Encontro para falar sobre Rede Municipalista.
