Detalhes do documento Proposta Municipalistas, direcionado ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional foram tratados durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, juntamente com os dirigentes estaduais e integrantes do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios – CNM, reuniram-se no final da tarde desta segunda-feira (25) em Assembleia Geral.
Caramori destacou que neste primeiro momento com os presidentes das Federações e Associações de Municípios, foi definida uma pauta conjunta a ser levada aos deputados federais da comissão de análise da Reforma Política onde consta os anseios e as necessidades dos prefeitos brasileiros. “Precisamos de uma definição da Reforma Política o quanto antes. Há uma tendência a um alinhamento de eleições em todos os níveis com prazos diferenciados e mandatos não sujeitos a reeleição. A Reforma Política não tem avançado como precisaria”, explica o presidente. “Nossa expectativa é a mesma, dos cinco mil prefeitos brasileiros. Que tenhamos avanços reais nas administrações municipais; definição concreta e clara das competências dos entes federativos; de termos uma visão plena de que o país é formado acima de tudo de pessoas e que o sistema de divisão do bolo tributário é injusto e não pode continuar sem os avanços necessários das reformas, como a Reforma Política”, conclui Caramori.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou a reunião ao chamar a atenção para o grande número de participantes. As inscrições prévias e o credenciamento deste primeiro dia indicam um recorde para o evento.
Para todos esses participantes, a CNM vai expor a pauta com os destaques acertados na Assembleia. Ao Executivo serão pedidos, por exemplo, a prorrogação da Lei dos Lixões, a renovação da Lei de Licitações e o Encontro de Contas Previdenciárias. Para o Congresso as reivindicações definidas são o fim da criação de despesas sem os devidos custeios; a isenção de impostos na aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a equalização do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. “Faríamos uma gestão muito melhor. Teríamos um fundo equalizador”, reforçou o presidente da CNM.
De acordo com o Ziulkoski, nesta Marcha, o movimento municipalista apresentará possíveis soluções a inúmeros problemas dos Municípios. Dependerá do governo federal e do Parlamento receber as propostas.
