O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, convidou pessoalmente o governador Raimundo Colombo para a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM entre os dias 25 e 28 de maio, na capital federal. O convite, entregue nesta quarta-feira (06), chama o chefe do poder executivo estadual a participar da Mesa Federativa, dia 27, para debater o Pacto Federativo juntamente com prefeitos, governadores e congressistas de todo país. Ele também entregou, pessoalmente, convite ao deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio.
Segundo Caramori, apesar de o governador não ter confirmado presença, ele demostrou interesse e desejo de participar. “Ele já foi prefeito, tem essa visão municipalista muito clara”, destacou. “É um municipalista do governo estadual”, disse o presidente da FECAM. Ele faz questão de destacar também o interesse demostrado pelo presidente da Assembleia em participar da Marcha. “O presidente confirmou a presença, embora ele tenha um conflito de Agenda, uma viagem para o exterior. Caso não consiga alterar essa agenda, ele será representado pelo vice-presidente, Aldo Schneider”, contou.
A FECAM leva para a Marcha as principais reivindicações do movimento municipalista Catarinense e entregará aos deputados federais e Senadores de Santa Catarina, representantes do governo federal e também para a Confederação Nacional de Municípios um documento contendo as bandeiras defendidas pelos municípios do estado.
Reivindicações catarinenses
• Realizar as alterações constitucionais necessárias a fim de reequilibrar a distribuição da arrecadação tributária entre os entes federativos, adequando-a às competências e atribuições de responsabilidades dos mesmos, de modo a propiciar o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios;
• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa;
• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior eficiência e economicidade na administração pública;
• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses, visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;
• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no Senado Federal;
• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios;
• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de outros entes da federação.
