Os prefeitos que integram o Conselho Executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM reuniram-se na manhã desta quarta-feira (29), na sede da entidade em Florianópolis, para deliberar sobre as pautas e demandas que serão levadas a capital federal durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM entre os dias 25 e 28 de maio.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, que dirigiu a reunião, pediu mobilização de todos os prefeitos na participação do evento para lutarem por um novo pacto federativo, que defina as competências entre União, Estados e Municípios e a distribuição mais justa dos recursos entre os três entes federados.
O Vice-presidente da FECAM, prefeito de Taió e 1º tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, participou da reunião de preparação da Marcha realizada pela entidade municipalista nacional e destacou que o tema norteador da Marcha a Brasília deste ano será mesmo o Pacto Federativo. “Atualmente de todos os impostos arrecadados, 60% ficam concentrados com a União, 23% com os Estados e apenas 17% com os Municípios, que é onde as coisas de fato acontecem”, explica.
Caramori propôs a elaboração de um documento contendo as principais reivindicações dos prefeitos catarinenses. A comitiva Catarinense levará aos deputados federais e Senadores de Santa Catarina, representantes do governo federal e também para a Confederação Nacional de Municípios as principais bandeiras defendidas pelo movimento municipalista catarinense:
• Realizar as alterações constitucionais necessárias a fim de reequilibrar a distribuição da arrecadação tributária entre os entes federativos, adequando-a às competências e atribuições de responsabilidades dos mesmos, de modo a propiciar o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios;
• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa;
• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior eficiência e economicidade na administração pública;
• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses, visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;
• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no Senado Federal;
• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios;
• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de outros entes da federação.
Além do presidente da FECAM, José Caramori, e do 1º vice-presidente, Hugo Lembeck, participaram também da reunião do Conselho Político da FECAM, o 2º vice-presidente da entidade e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins; a 3ª Vice-presidente da FECAM e prefeita de São Cristovão do Sul, Sisi Blind; o 1º Secretário e prefeito de Otacílio Costa, Luiz Carlos Xavier; o 2º secretário da FECAM e prefeito de Jacinto Machado, Antônio João de Fáveri; o presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e prefeito de Canoinhas, Luiz Alberto Riconski Faria; o diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves; o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana; o diretor-geral do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, Gilsoni Albino e o diretor de Regulação da ARIS, Ricardo Martins.
