O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, aproveitou a presença dos prefeitos de todo o estado no 13º Congresso Catarinense de Municípios e pediu apoio na divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sopelsa falou com os gestores municipais na tarde desta quinta-feira,19, durante o evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em Florianópolis.
Até o momento, aproximadamente 15% dos imóveis rurais de Santa Catarina estão inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o maior número entre os estados do Sul. Mas para o secretário esse número ainda está longe do ideal, com a união de esforços do Governo do Estado, prefeituras e entidades ligadas ao agronegócio, Santa Catarina pode cadastrar todas as propriedades rurais. “Nós somos referência quando o assunto é sanidade e produção agrícola e podemos ser destaques também no preenchimento do CAR”.
O secretário lembrou aos prefeitos as inúmeras vantagens do CAR, entre elas o planejamento do imóvel rural e a segurança jurídica para os produtores rurais. Além disso, Sopelsa falou sobre a desobrigação da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.
Para incentivar o cadastramento, o Governo do Estado está propondo um mutirão em abril para que Santa Catarina, mais uma vez, esteja na linha de frente nos programas que envolvem a agricultura e o meio ambiente. As Secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Casa Civil terão ações para mobilizar os proprietários de imóveis rurais e divulgar a importância do cadastramento.
“Algo que podemos perceber nestes últimos meses é que nos municípios onde os prefeitos se envolveram os resultados são melhores e muitos já estão perto do fim. Como é o caso de Barra Bonita, Arabutã e Arvoredo que têm mais de 50% das propriedades rurais dos municípios cadastradas”, ressaltou Sopelsa.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade. O prazo para o preenchimento do cadastro termina em maio de 2015, mas deve ser prorrogado por mais um ano. O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais, aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural. Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais.
