A mobilização dos prefeitos, por meio das entidades municipalistas, trouxe mais uma conquista para movimento. Isto porque, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação do Fundo de Participação dos Municípios em 1 p.p, foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na noite da quarta-feira (26). O próximo passo é a promulgação.
Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. O economista da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Alison Fiuza, estima que o aumento para os 295 municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$ 70 milhões em 2015 e de R$ 140 milhões em 2016.
Hoje os municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%.
“Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços”, disse o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck.
“É mais um passo para o novo Pacto Federativo”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Conforme a CNM, para todo o Brasil, o aumento vai representar R$ 2,06 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016.
Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%. “Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Isso sem contar com as desonerações fiscais criadas pelo governo que diminuem os valores repassados. Servirá para amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes. É mais um passo para o novo Pacto Federativo”, afirma o presidente da CNM.
Esta conquista valerá para todos os Municípios sem exceção. Porém, os municípios de menor porte, que dependem quase que exclusivamente do FPM, o resultado obtido ontem tem real importância. Mais de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como maior fonte de custeio.
