JOSÉ LUDWIG, Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que determina a Art. 37, inciso II da Constituição Federal; Plano de Cargos e Salário dos Servidores Público Municipal atualizado pela Lei Municipal Complementar n. 002/2003 de 03/02/2003, Lei Municipal Complementar n. 005/2005 de 12/07/2005, Lei Municipal Complementar n. 006/2005 de 05/08/2005, Lei Municipal Complementar n. 026/2010 de 18/03/2010, Lei Municipal Complementar n. 029/2010 de 22/12/2010 Lei Municipal Complementar n. 31/2011 de 20/04/2011, Lei Municipal Complementar n. 32/2011 DE 19/10/2011 Lei Municipal Complementar n. 033/2011 de 16/12/2011, Lei Municipal Complementar n. 35/2012 de 24/01/2012 Lei Municipal Complementar n. 036/2012 de 02/04/2012 Lei Municipal Complementar n. 39/2012 de 05/06/2012 Lei Municipal Complementar n. 40/2013 de 12/03/2013 e Lei Municipal Complementar nº 007/2005 de 01/09/2005 – Plano de Carreira do Magistério e suas alterações e demais disposições legais, FAZ SABER aos que interessar possa, que se encontram abertas às inscrições para o presente Concurso Público destinado a prover vagas na classe inicial dos cargos de provimento efetivo, relacionado neste Edital, o qual reger-se-á de acordo com as instruções nele contidas e demais normas atinentes.
