Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS
Seguindo os moldes da participação popular na elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a Prefeitura Municipal de Galvão, juntamente com o Departamento Social realizou no dia 19 de agosto uma reunião para compor o Comitê Municipal do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressam o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados em cada município.
A elaboração do PMHIS, segundo orientação do Ministério das Cidades, prevê três etapas obrigatórias:
– Etapa I – Metodologia – trata-se de uma etapa estruturadora que deverá apresentar os procedimentos para elaboração do PMHIS, bem como indicar os mecanismos para obtenção de resultados, caracterizando-se como fase inicial e requisito básico para a elaboração das etapas posteriores;
– Etapa II – Diagnóstico do Setor Habitacional – é a etapa em que se realiza a análise do levantamento de dados e das informações técnicas obtidas, apresentando, entre outros assuntos, a quantificação, qualificação da oferta/necessidade habitacional;
– Etapa III – Estratégias de Ação – esta etapa é entendida como a etapa de elaboração do plano de ação que consiste na orientação do desenvolvimento de projetos habitacionais, alocação de recursos, revisão dos marcos regulatórios/legais, entre outros assuntos pertinentes à temática.
O Plano é necessário para que o município esteja totalmente habilitado para buscar recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social e é uma ferramenta valiosíssima para o planejamento do futuro da nossa cidade. Com este plano, conseguiremos ter um diagnóstico das reais necessidades e desta forma, com a participação da população e de parceiros de diversos segmentos, direcionar ações para diminuir o déficit habitacional, tanto quantitativo como qualitativo.
