Após várias reuniões e encontros, foi apresentado à comunidade lourenciana nesta quinta feira dia 08 de julho, a etapa final do Plano de Municipal de Habitação de Interesse Social.
O Plano tem como objetivo, estabelecer um marco de referencia para a política habitacional municipal, sendo que os princípios básicos se baseiam na Constitutição Federal, Estatuto das Cidades, Resoluções da Conferencia Nacional do Conselho das Cidades, Diretrizes da Politica Nacional de Habitação, Resolução do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, Resolução das Conferencias Municipais de Habitação, Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, Medida Provisória de Concessão de Uso Espe
cial, Lei Federal do Código Florestal e outras resoluções que norteiam o documento.
O principio básico do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, é garantir à moradia digna, pelo acesso democrático a terra urbanizada, para moradia e aos serviços públicos de qualidade, de forma a ampliar a oferta de habitações e melhorar as condições de habitabilidade da população de baixa renda.
O Prefeito Tomé enfatizou que a habitação, passou a ser um assunto de interesse dos governos, pois ao mesmo tempo em que se reconhece que as familias têm direitos à habitação de qualidade, no mesmo instante, se estabelece uma relação em que o Poder Público precisa realizar os esforços possíveis para que esse direito seja uma realidade na vida da maioria das pessoas. "Tudo o que acontece na administração pública, precisa estar pautado por estudos técnicos e planejamentos para que as decisões que são tomadas sejam decisões coerentes e justas com as pessoas" frisou o Prefeito.
Os técnicos da Unochapecó, responsáveis pela elaboração, do Plano mostraram de forma ampla e completa um levantamento minuncioso da realidade habitacional, do Municipio de São Lourenço do Oeste e segundo foi levantado durante a etapa de diagnóstico, o déficit habitacional atual, é de 256 unidades, sendo 191, no perímetro urbano e 158 na área rural.
Participaram da reunião de apresentação final do plano, as seguintes autoridades: Prefeito Municipal Tomé Francisco Etges, Secretário de Desenvolvimento Regional Edilso Paulo Ranzan, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Ondina Savi Mondo Dal Pont, Gerente local da Caixa Economica Federal Suria Regina Issa, Gerente Municipal de Habitação Flavia Leal, Diretor do Campus da Unochapecó de SLO Norival João Cenci, Vereadores: Dassio Franz, Valmor Pederssetti, Silvestre Sganzerla, Adilson Perazolli, Idalino Bampi e Valmir Maboni, membros do Conselho Municipal de Habitação, técnicos da Prefeitura Municipal e Unochapecó.
A próxima etapa será o encaminhamento do projeto de Lei por parte do Prefeito Tomé para a Câmara de Vereadores.
Data: 09/07/2010
Fonte: Assessoria de comunicação
