A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) concluiu a capacitação dos servidores e fiscais municipais da microrregião que atuarão na fiscalização pelo programa "Com Nota Fiscal Vai Legal".
A iniciativa desencoraja a circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o que resultará na redução da sonegação fiscal, por meio de ações pontuais de fiscalização orientativa, conferência da documentação fiscal em trânsito, aliadas às ações socioeducativas, observadas às disposições da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
O programa é uma ação da Secretaria de Estado da Fazenda, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e das Associações de Municípios de Santa Catarina.
TREINAMENTO
O treinamento foi realizado no mês de outubro em diferentes pontos dos municípios de abrangência da AMOSC, onde os fiscais municipais atuaram, juntamente com os Fiscais da Fazenda Estadual, abordando e conferindo cargas transportadas e seus documentos.
Neste período foram abordados 636 veículos, destes 50 foram notificados por falta de documentação fiscal e/ou por transportarem mercadoria com apenas uma parte da mesma com documento fiscal. O valor total das notificações foi de R$ 178.142,60.
De acordo com o assessor de tributos e movimento econômico da AMOSC, Luciano Deon, a partir de agora será elaborado em conjunto com os fiscais municipais um cronograma com as datas, horários e locais das fiscalizações. "As ações serão realizadas apenas com a turma de fiscais municipais e/ou em conjunto com os fiscais do Estado", complementou.
HISTÓRICO
No mês de abril deste ano, ocorreu um curso preparatório com ênfase em operações do ICMS para os 16 fiscais dos municípios de Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Coronel Freitas, Guatambu, Irati, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste.
A outra etapa consistiu no curso prático de 16 horas para os fiscais municipais. Esse curso foi realizado nos micros polos de São Carlos, Pinhalzinho, Quilombo e Chapecó. Também ocorreram as fiscalizações regulares.
