O Plenário da Câmara dos Deputados voltou a se reunir nesta terça-feira (07), após o primeiro turno das eleições, para a primeira sessão deliberativa. Logo após, os líderes partidários se reunirão na presidência da Câmara para definir quais projetos poderão ser votados ao longo da semana.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck permanece em Brasília nesta terça e quarta-feira (03 e 04), juntamente com gestores de todo o país, apoiando e participando da Mobilização da Confederação Nacional dos Municípios – CNM para incluir na agenda a pauta pelo aumento de 1% (p.p) do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, prorrogação do prazo da Lei de Resíduos Sólidos e alteração na base de cálculo do reajuste do piso do magistério – para não inviabilizar as administrações públicas municipais e estaduais.
A principal propostas é o reajuste do FPM. Em reunião, no dia 2 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição 406/09 que aumenta em 1% (p.p) o Fundo.
Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves prometeu esforços para garantir a votação. O aumento representaria para os municípios de Santa Catarina R$ 142 milhões a mais por ano, a partir de 2016.
Entretanto, o tema não está incluído na pauta de votação da Câmara. Fazem parte dos itens a serem votados: Medida Provisória (MP) 650/14, que reestrutura as carreiras da Polícia Federal (PF); e o Projeto de Lei (PL) 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Tanto a MP quanto o PL trancam a pauta de votações.
