A Política de Assistência Social indica a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Desta forma, para consolidar a Política, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS implantou o Plano Nacional de Capacitação, enquanto os estados também elaboraram os Planos Estaduais de Capacitação – PEC, que contam com a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS da qual a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM passa a fazer parte.
A EGEM foi credenciada pelo Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior do MDS, no início de setembro, para ministrar os cursos referentes aos Planos de Capacitação do SUAS. A Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS é constituída por Instituições de Ensino Superior – IES, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia- IF, para participarem do esforço de capacitação dos trabalhadores do SUAS. Sua atuação envolve ações de capacitação, com vistas à melhoria da qualidade da oferta e a eficácia dos serviços socioassistenciais e o desenvolvimento de estudos, pesquisas, metodologias e abordagens necessárias para efetivar a proteção social de famílias e pessoas pobres ou socialmente vulneráveis.
"Desde 2007 a EGEM vem executando diversas capacitações e até mesmo cursos de pós-graduação sobre o SUAS para os servidores municipais. O credenciamento é um reconhecimento da instituição dentro da qualificação dos profissionais que atuam na Política de Assistência Social em Santa Catarina", diz a assistente da EGEM e da Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
O recurso para a qualificação dos profissionais vem do governo federal via Secretarias de Estado de Assistência Social. Em Santa Catarina o Estado realizou a primeira capacitação de Educação Permanente do SUAS em 2013 e tende a dar continuidade às capacitações neste ano, porém, com o credenciamento a Escola passa também a ter a possibilidade de atender todo o Brasil.
