O ciclo de audiências públicas sobre a conscientização da emissão da nota fiscal do produtor rural de SLO teve seu encerramento nesta terça-feira dia 02 de setembro na sede do Distrito de São Roque porem, as audiências foram realizadas também em todos os município da Amnoroeste.
Em SLO, foram realizadas três audiência, uma em cada sede de distrito, onde teve a participação do Prefeito e Presidente da Associação dos Municípios do Noroeste Geraldino Cardoso, Promotor de Justiça Dr. Eraldo Antunes, Analista da Fazenda Estadual Alice Terezinha Bieger, Secretário Municipal de Agricultura e Aquicultura Idalino Bampi, Coordenador do Colegiado do Bloco do Produtor Rural da Amnoroeste Alvaro Molon servidores do bloco do produtor rural e agricultores.
Desde que as audiências públicas começaram a ser realizadas, pôde-se observar a evolução do registro da produção de leite, em quantidade e valor, decorrente do aumento da emissão da nota de produtor rural, nos municípios da AMNoroeste, nos anos de 2009 a 2013.
Segundo levantamentos da Promotoria Pública da Comarca, todos os municípios da Amnoroeste apresentaram uma evolução significativa na produção leiteira.
Em SLO, essa evolução, foi gigantesca, desde que os produtores se conscientizaram da importância de emitir a nota fiscal.
Em 2009, o município produzia 10.482.451 litros de leite, gerando um volume de recursos de R$ 6.466.884,94. Após as audiências públicas, a evolução foi crescendo todos os anos, resultando num total de 27.410.680 milhões de litros em 2013, gerando um volume de recursos de R$ 27.181.183,83.
Levantamentos realizados pelo Promotor Dr. Eraldo Antunes mostram que o valor alcançado pelo registro do leite em nota de produtor rural nos seis municípios da AMNoroeste no ano de 2009, foi de RS 22.476.951,23, em 2013, o montante registrado saltou para o valor de R$ 75.344.582,32 tendo um aumento de R$ 52.867.631,09.
Sobre a diferença verificada no período de quatro anos, em R$ 52.867.631,09, deve ser acrescido uma estimativa de faturamento pela agroindústria, em 50%, ou seja, mais R$ 26.433.815,54, totalizando R$ 79.301.446,63.
Esse valor foi a base de cálculo para o ICMS, no percentual de 17% sendo que o valor do ICMS (por estimativa) que seria sonegado no período corresponderia ao montante de R$ 13.481.245,93.
Somente no município de São Lourenço do Oeste, onde o valor de R$ 6.466.884,94, registrado em 2009, saltou para R$ 27.181.836,83, em 2013, a diferença foi superior a R$ 20.000.000,00.
Com a estimativa de faturamento pela agroindústria, em 50%, o valor que não teria registro em nota de produtor alcançaria um montante superior a R$ 30.000.000,00.
Ao calcular o ICMS sobre esse valor, poder-se-ia afirmar que o montante sonegado seria superior a R$ 5.100.000,00.
Conforme explicou o Promotor, esse valor corresponderia somente ao montante sonegado a título de ICMS, sem considerar o recolhimento para o FUNRURAL (INSS) e para o Imposto de Renda, nas hipóteses em que o produtor rural tiver faturamento anual superior ao limite de isenção.
Para o Presidente da AMnoroeste, Prefeito Geraldino Cardoso, é importante manter um trabalho continuo de conscientização junto aos agricultores, para que eles façam sua parte e assim também os municípios possam retribuir com trabalhos e ações em prol de uma agricultura forte e consolidada.
