A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%.
A proposta ainda será votada pelo Plenário e, se aprovada, se dará em duas etapas. A primeira, correspondente a 0,5 pontos percentuais será repassada em julho de 2015 equivalente aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Em julho de 2016 e exercícios seguintes, o aumento será de 1 ponto percentual, que corresponde a cerca de R$ 3 bilhões.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1pp entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%, dessa forma, os municípios continuarão recebendo no dia 10 de dezembro de cada ano o aumento de 1 ponto percentual correspondente ao FPM. .
O relatório de Forte inicialmente previa o aumento de dois pontos percentuais no repasse, mas, depois de acordo na comissão, o texto foi alterado.
Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum.
O 2º secretário da FECAM e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, esteve presente e representou a entidade. Também presente o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos.
Weiss, juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, e os prefeitos que estão mobilizados no Congresso Nacional, se reuniram na manhã de terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar sobre a PEC e outros temas. Na ocasião, Alves prometeu esforços para garantir a votação.
Para a FECAM, apesar de não ser o ideal vai ajudar bastante os Municípios. O movimento municipalista ainda quer garantir o aumento de pelo menos 0,5% (p.p) ainda neste ano.
A PEC 406/09 ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para o Senado.
