O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu no final da manhã dessa terça-feira (02), um grupo de dirigentes estaduais e prefeitos, liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O 2º secretário da FECAM e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, participou da reunião, representando a entidade.
Também presente o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos.
Os municipalistas pediram a votação de propostas de interesse dos municípios. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, Henrique Alves se comprometeu a discutir o assunto com os líderes partidários. A intenção é votar a proposta hoje na comissão especial e, ainda nesta semana, no Plenário da Câmara.
No entanto, não há acordo sobre o assunto. O texto do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%.
O governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.
A Confederação Nacional dos Municípios quer adiantar essa primeira parcela para dezembro deste ano. Em troca, os prefeitos abririam mão de outra proposta, em tramitação no Congresso, que aumenta esse repasse em 2%.
A reunião da comissão especial para votar a PEC 406 está marcada para esta tarde.
Confira aqui a íntegra da PEC 406/2009:
