Acontece nesta terça (2) e quarta-feira (3), em Brasília, uma nova mobilização dos prefeitos em Brasília, conduzida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM. O objetivo é destacar a pauta municipalista em mais um período de votação do Congresso Nacional.
O 2º secretário da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, já está na capital federal, representando a entidade. Na última semana, a FECAM fez uma mobilização junto aos deputados federais e senadores de Santa Catarina no sentido de garantir o quórum no Plenário do Senado e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a votação.
O empenho do movimento é para que o relatório da PEC 39/2013, que trata do aumento de 1% (p.p) do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, seja apreciado no plenário do Senado. A proposta elevaria 0,5% (p.p) em 2015 e 0,5% (p.p) em 2016. No final destes dois anos o incremento anual nas receitas dos municípios catarinenses chegaria a R$ 141 milhões.
Segundo estudos da FECAM, no entanto, o aumento ainda não seria capaz de repor as perdas decorrentes de medidas de estímulo econômico adotadas pelo governo federal que deve chegar a R$ 213 bilhões entre 2015 e 2016.
Porém, a entidade entende que é um incremento importante para as gestões municipais darem continuidade aos serviços prestados à sociedade, como saúde, educação e os programas de políticas públicas.
Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relatório da PEC 406, que prevê aumento do FPM em 2% (p.p) também estará em discussão.
Urgência também deve ser dada no acolhimento e aprovação de emenda que prorroga os atuais prazos de implementação legal da Lei dos Resíduos Sólidos. Trata-se de emenda à Medida Provisória 649/2014.
Ainda na terça-feira (2), uma audiência pública discutirá o PLP 366/2013, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, da Câmara dos Deputados. O PL 385/2014 elaborada pela CNM trata da inclusão das "operações de leasing, cartões de créditos e construção civil no rol de serviços ao abrigo da Lei Complementar 116/2003.
