Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Ministério Público Estadual se reuniram nessa terça-feira (26) para uma avaliação dos sete Encontros Regionais entre prefeitos e promotores de Justiça das Comarcas, realizados entre os meses de abril e junho deste ano.
Para o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, o resultado é bastante positivo, uma vez que os encontros objetivaram aproximar e estreitar o relacionamento entre municípios e MP e reduzir os conflitos existentes, muitas vezes transformados em Termos de Ajuste de Conduta, que os entes municipais não conseguem cumprir. "Estamos inaugurando uma nova forma de se trabalhar, com mais diálogo e entendimento visando construir uma sociedade mais justa e melhor".
O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, também salientou a importância da iniciativa, destacando que o intuito é trabalhar de forma preventiva e não visando a punição.
Na oportunidade, Lembeck entregou uma proposta de agenda de atividades, listando assuntos específicos para serem tratados em reuniões com cada uma das áreas dos Centros de Apoio Operacional do MP – Meio Ambiente, Consumidor, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos Infância e Juventude e Ordem Tributária.
Entre eles, citou a questão do transporte escolar. Ao longo dos anos, os municípios vêm arcando com cerca de 80% dos custos dos transporte dos alunos da rede estadual, assumindo uma responsabilidade que não é da sua competência. "Além de debater os valores é precisar estabelecer regras e critérios", enfatizou o presidente da FECAM.
Outro assunto que preocupa bastante a entidade são as ações judiciais que obrigam os municípios a arcar com valores altos em medicamentos, cirurgia e tratamento de alta complexidade.
No próximo dia 08, o Ministério Público se reunirá com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional para debater cada questão apresentada pela FECAM e uma nova reunião será marcada.
"Nosso objetivo é estabelecer diretrizes, construir juntos modelos de TACs e até reduzir esses instrumentos de modo que os municípios possam cumprir e realizar uma gestão com mais eficiência", finalizou Lembeck.
Pela FECAM, também participaram da reunião o diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana, e o diretor Executivo, Alexandre Alves. Pelo MP, estavam o procurador de Justiça, José Alberton, e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional em cada uma das áreas existentes.
