Com o objetivo de auxiliar os municípios na capacidade de investimentos e na reposição das perdas com as desonerações fiscais praticadas pela União, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM está se mobilizando junto aos deputados federais de Santa Catarina para a aprovação da Emenda Constitucional 39/2013, que eleva em 1% (p.p) o repasse total do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto de Renda – IR para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
A entidade encaminhou ofício aos deputados solicitando apoio à proposta já aprovada pelo Senado e que deve ser votada pela Câmara dos Deputados no dia 2 de setembro. Para o presidente da Federação e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, este incremento é de fundamental importância para as gestões municipais darem continuidade aos serviços prestados à sociedade, como saúde, educação e os programas de políticas públicas.
Pela proposta aprovada pelo Senado, o aumento será dado em duas parcelas sendo 0,5% (p.p) em 2015 e mais 0,5% (p.p) em 2016. No final destes dois anos o incremento anual nas receitas dos municípios catarinenses chegaria a R$ 141 milhões. Segundo estudos da FECAM, o aumento ainda não seria capaz de repor as perdas decorrentes de medidas de estímulo econômico adotadas pelo governo federal que deve chegar a R$ 213 bilhões entre 2015 e 2016.
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM está marcando uma mobilização para a data da votação (2 de setembro), no Congresso Federal, com o intuito de pressionar a votação e aprovação da EC 39/2013 para que o aumento possa ser executado já em 2015. A FECAM também está articulando junto as Associações de Municípios para que os prefeitos catarinenses também compareçam à mobilização nacional marcada para o dia 2, em Brasília.
