O Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM esteve reunido nesta quinta-feira (21), no Hotel Brüggemann, em Florianópolis para debater assuntos referentes à inclusão de usuários no software do DETRANNET, Leilão de veículos e multa – NIC.
Os membros do Conselho receberam a vista do analista de sistema do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC, Luiz Paulo da Silva e da coordenadora de Convênios do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, Graziela Maria Casas Blanco, para esclarecimentos a cerca da portaria 298/2013 que disciplina os requisitos do sistema de cadastramento de veículos. Os municípios buscam entendimentos referentes aos requisitos técnicos para o credenciamento e habilitação no sistema DETRANNET.
A coordenadora do DETRAN ainda explicou sobre a Multa – NIC em vigor desde 1997, mas começará a ser aplicada em outubro deste ano. A multa NIC é direcionada a pessoas jurídicas que precisam direcionar os pontos de carteira das infrações cometidas por automóveis cadastrados no seu CNPJ para os condutores dos veículos (pessoas físicas), caso não o façam, recebem multa pela não informação. O DETRAN informou que fará treinamentos para os municípios a respeito da multa e um Projeto Piloto será implantado no município de Blumenau em setembro.
Referente aos Leilões de veículos, o grupo recebeu o presidente da Comissão Estadual de Leilões, coronel Edson Rui da Silva Castilho para trazer esclarecimentos a respeito de leilões regionais de veículos apreendidos no estado de Santa Catarina. Atualmente, com o convênio de troca de atribuições firmado entre os municípios e o Estado, os leilões dependem da Comissão que, segundo os municípios, é demorado e faz com que os veículos se acumulem nos pátios municipais.
O presidente explicou que o custo para o leilão de veículos é alto e por isso uma das soluções encontradas é agrupar em um mesmo procedimento veículos apreendidos em pátios de vários municípios próximos. Ele ressalta ainda que para um veículo siga para o leilão, é preciso atender alguns critérios aos quais os municípios precisam estar atentos. São eles: a integração do município ao Sistema Nacional e Trânsito – SNT; a necessidade de convênio entre os municípios, a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN; serviço de pátios e guinchos contratados por licitação e principalmente o cadastramento dos veículos no sistema DETRANNET no módulo remoção (para veículos apreendidos). Veículos com restrição judicial dependem do judiciário para irem a leilão, ficam no pátio até o fechamento do processo. O mesmo ocorre com veículos oriundos de inquéritos da Delegacia Civil.
